Requerimento Nº 62/2025 requerendo as seguintes informações referentes à atuação judicial do Município: - Quantas ações judiciais estão atualmente em curso contra a Prefeitura Municipal de Naviraí? - Quais são os respectivo ...leia mais 1x622w
Requerimento Nº 61/2025 requerendo as seguintes informações a respeito do abrigo municipal de animais, com base no período de janeiro de 2025 até a presente data: 1. Qual o endereço atual do abrigo de animais? 2. Quantos at ...leia mais
Indicação Nº 214/2025 indicando que determine ao setor competente a realização de estudos de viabilidade técnica, urbanística, ambiental e orçamentária, visando a implantação de novas vias públicas ou abertura de ruas entre os Bai ...leia mais
Indicação Nº 215/2025 indicando que seja realizado um estudo para viabilização do benefício do auxílio-alimentação aos servidores públicos efetivos que estiverem exercendo cargos de confiança no âmbito da istração Pública Munic ...leia mais
Indicação Nº 213/2025 indicando para que sejam criados espaços para embarque e desembarque de pessoas nas vias públicas centrais da cidade, principalmente na Avenida Weimar Gonçalves Torres e Rua Alagoas. ...leia mais
Moção de Pesar Nº 11/2025 apresentando nosso imenso pesar e respeito pelo seu falecimento, ocorrido no dia 25 de abril de 2025. ...leia mais
Indicação Nº 207/2025 indicando a revitalização da academia da saúde, localizada no bairro Jardim Progresso. ...leia mais
Indicação Nº 209/2025 indicando a criação de aplicativo para denúncia de maus-tratos a animais. ...leia mais
Indicação Nº 210/2025 indicando que sejam destinadas emendas parlamentares para entidades de Naviraí-MS. ...leia mais
Indicação Nº 211/2025 indicando que seja realizado um mapeamento de todas as ruas sem asfalto no nosso município e, posteriormente, que seja elaborado um projeto geral, para realizar asfaltamento desses locais. ...leia mais
Projeto de Lei Nº 5, de 30 de janeiro de 2025 que em ementa: Institui a "Copa Gospel de Futsal" no Calendário de Eventos Esportivos do Município de Naviraí, e dá outras providências.
Projeto de Lei Nº 6, de 30 de janeiro de 2025 que em ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de reparos asfálticos adequados na realização de serviços prestados por concessionárias de saneamento básico e terceirizadas no município de Naviraí e dá outras providências.
Projeto de Lei Nº 7, de 30 de janeiro de 2025 que em ementa: Reconhece o Wheeling (grau) e demais manobras de motocicletas, como prática esportiva no município de Naviraí-MS.
Projeto de Lei Nº 4, de 29 de janeiro de 2025 que em ementa: Reconhece a União de Câmaras de Vereadores do Estado de Mato Grosso do Sul - UCV/MS, como entidade oficial representativa da Câmara Municipal de Naviraí, Mato Grosso do Sul e dá outras providências.
Projeto de Lei Nº 3, de 24 de janeiro de 2025 que em ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de retirada e destinação adequada dos resíduos provenientes de podas de árvores realizadas por concessionárias de energia elétrica e terceirizadas no município de Naviraí e dá outras providências.
Projeto de Lei Nº 1, de 23 de janeiro de 2025 que em ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de comunicação imediata de acidentes de trabalho pelos gerentes imediatos ao Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT) no âmbito do município de Naviraí-MS, e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar Nº 1, de 23 de janeiro de 2025 que em ementa: Altera o Art. 39 da Lei Complementar nº 42/2003, que "dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Naviraí", para disciplinar o divisor aplicado ao cálculo do salário-hora dos servidores submetidos à jornada de 40 (quarenta) horas semanais e dá outras providências.
Projeto de Decreto Legislativo Nº 1, de 09 de janeiro de 2025 que em ementa: Concede Título de Cidadão Naviraiense ao cidadão que especifica.
Projeto de Decreto Legislativo Nº 2, de 09 de janeiro de 2025 que em ementa: Concede Título de Cidadã Naviraiense a cidadã que especifica.
Projeto de Decreto Legislativo Nº 38, de 02 de dezembro de 2024 que em ementa: Dispõe sobre a aprovação das contas da Prefeitura Municipal de Naviraí-MS, Exercício Financeiro de 2022, e dá outras providências.
