Projeto de Lei Complementar Nº 2, de 09 de abril de 2018 que em ementa: Concede reposição salarial aos servidores da Câmara Municipal de Naviraí e altera os anexos I e II da Lei Complementar nº 001, de 14 de fevereiro de 2001, que "Dispõe sobre o plano de cargos e remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Naviraí, Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências". 254433

Projeto de Lei Complementar Nº 1, de 01 de fevereiro de 2018 que em ementa: Cria os anexos III e IV na Lei Complementar nº 001, de 14 de fevereiro de 2001, bem como, acrescenta o parágrafo único ao artigo 4º, altera a nomenclatura de cargo e altera o anexo II.

Projeto de Lei Complementar Nº 2, de 10 de abril de 2017 que em ementa: Inclui o Art. 9º-A e o anexo III, e altera a redação da ementa e dos artigos 1º, 2º, alínea "a" do inciso I do art. 3º, 5º, §§ 1º e 2º do art. 8º, 9º, 17 e 18, da Lei Complementar nº 001/2001 que "Dispõe sobre o plano de cargos e remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Naviraí, Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências".

Projeto de Lei Complementar Nº 1, de 13 de fevereiro de 2017 que em ementa: Dispõe sobre a reposição salarial dos Servidores da Câmara Municipal de Naviraí.

Projeto de Lei Complementar Nº 4, de 29 de fevereiro de 2016 que em ementa: Cria parágrafos únicos no art.189 da Lei Complementar 012/98, do Código Tributário do Município de Naviraí, bem como, no art. 45 da Lei Complementar 049/2004 (dispõe sobre a politica do meio ambiente),e dá outras providências.

Projeto de Lei Complementar Nº 3, de 22 de fevereiro de 2016 que em ementa: Dispõe sobre a reposição salarial dos Servidores da Câmara Municipal de Naviraí, e dá outras providências.

Projeto de Lei Complementar Nº 2, de 11 de fevereiro de 2016 que em ementa: Altera o vencimento do cargo efetivo de advogado, símbolo ADV, constante no Anexo I, da Lei Complementar 001/2001, alterado pela Lei Complementar 168/2015, e dá outras providências.

Projeto de Lei Complementar Nº 1, de 04 de fevereiro de 2015 que em ementa: Dispõe sobre a reposição salarial dos Servidores da Câmara Municipal de Naviraí, e dá outras providências.

Projeto de Lei Complementar Nº 6, de 02 de junho de 2014 que em ementa: Acrescenta Parágrafo único ao Art. 32 da Lei Complementar nº 132. de 11 de janeiro de 2013, que "Dispõe sobre a estrutura istrativa da Prefeitura Municipal de Naviraí, Estado de Mato Grosso do Sul", e dá outras providências.

Projeto de Lei Complementar Nº 5, de 22 de abril de 2014 que em ementa: Dispõe sobre a reposição salarial dos servidores da Câmara Municipal de Naviraí, e dá outras providências.