Projeto de Lei Nº 54, de 11 de setembro de 2014 que em ementa: Altera o art. 4º da Lei nº 1.439, de 29 de abril de 2009, que dispõe sobre a obrigatoriedade do Poder Executivo comunicar à Câmara de Vereadores sobre a criação de novos logradouros e vias públicas no município de Naviraí e fixa critérios para mudança de nome dos já existentes. 6h4q2h

Projeto de Lei Nº 50, de 08 de setembro de 2014 que em ementa: Institui a "FESTA DAS NAÇÕES" no município de Naviraí, e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 51, de 08 de setembro de 2014 que em ementa: Assegura aos estudantes o direito ao pagamento de meia entrada em espetáculos culturais, esportivos e de lazer, e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 52, de 08 de setembro de 2014 que em ementa: Estabelece o cadastramento do Cartão SUS (Sistema Único de Saúde) no Hospital Municipal, postos de saúde e outros locais ligados a área de saúde.

Projeto de Lei Nº 53, de 08 de setembro de 2014 que em ementa: Torna obrigatório nas Instituições Financeiras Públicas e Privadas do Município de Naviraí, a instalação de Caixas Eletrônicos, e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 49, de 01 de setembro de 2014 que em ementa: Acrescenta Parágrafo único ao Art. 15 da Lei Municipal n° 1.565, de 18 de maio de 2011, que "Dispõe sobre normas relativas ao parcelamento e reparcelamento do solo urbano do município de Naviraí", e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 47, de 18 de agosto de 2014 que em ementa: Disciplina o tráfego de caminhões e o serviço de carga e descarga na área central do município de Naviraí-MS.

Projeto de Lei Nº 45, de 15 de agosto de 2014 que em ementa: Altera a redação e acrescenta ao art. 1º os incisos I, II e III, e parágrafo único; acrescenta os 4º e 5º, e renumera os demais; da Lei nº 1.794, de 22 de outubro de 2013, que institui isenção da taxa de inscrição dos concursos públicos municipais.

Projeto de Lei Nº 46, de 15 de agosto de 2014 que em ementa: Institui o uso obrigatório do brasão de armas do Município Naviraí nos seus veículos oficiais, proíbe o uso de logotipos institucionais nesses veículos e dá outras providencias.

Projeto de Lei Nº 44, de 14 de agosto de 2014 que em ementa: Institui a politica de Incentivo ao Uso da Bicicleta no Município de Naviraí e dá outras providências.