Projeto de Lei Complementar Nº 2, de 18 de fevereiro de 2019 que em ementa: Concede reposição salarial aos servidores da Câmara Municipal de Naviraí e altera os anexos I e II da Lei Complementar nº 001, de 14 de fevereiro de 2001, que "Dispõe sobre o plano de cargos e remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Naviraí, Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências". 6o5r1e

Projeto de Lei Nº 7, de 14 de fevereiro de 2019 que em ementa: Dispõe sobre a criação do Abrigo Municipal de Cães e Gatos no Município de Naviraí-MS.

Projeto de Lei Nº 5, de 07 de fevereiro de 2019 que em ementa: Altera a denominação de rua constante na Planta Geral da Cidade de Naviraí-MS e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 6, de 07 de fevereiro de 2019 que em ementa: Altera a redação do art. 3º, da Lei nº 2.161, de 06 de fevereiro de 2019, que "Dispõe sobre a instalação de placas informativas e de conscientização, a respeito da destinação correta de lixo, nos muros das escolas municipais".

Projeto de Lei Nº 3, de 31 de janeiro de 2019 que em ementa: Dispõe sobre o direito a acompanhante das pessoas idosas, pessoas com deficiência e com mobilidade reduzida, no âmbito hospitalar, bem como nos atendimentos da rede básica de saúde do Município de Naviraí – MS, e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 4, de 31 de janeiro de 2019 que em ementa: Institui a Semana Municipal de Conscientização do Descarte Responsável do Lixo no Município de Naviraí-MS.

Projeto de Lei Nº 2, de 28 de janeiro de 2019 que em ementa: Dispõe sobre a implantação e instalação do Sistema de Boca de Lobo Inteligente nas vias públicas de Naviraí e altera a redação do inciso VII, do art. 6º, da Lei Municipal nº 1.565/2011, que "Dispõe sobre normas relativas ao parcelamento e reparcelamento do solo urbano do município de Naviraí; revoga as leis que menciona, e dá outras providências".

Projeto de Lei Complementar Nº 5, de 29 de novembro de 2018 que em ementa: Transforma o Parágrafo Único em § 1º, alterando sua redação e acrescenta o § 2º ao art. 8º, revoga o § 2º e o § 3º do art. 10, denominando o § 4º em § 2º, altera o caput do art. 12, altera a redação do § 1º do art. 18, altera o caput do art. 20, altera a redação dos incisos I e V do art. 25, altera o caput do art. 27, e a redação de seus respectivos parágrafos, bem como, inclui o § 11, e altera a redação do inciso II e do § 1º do art. 28 da Lei Complementar nº 181/2016 que, "Dispõe sobre a arborização urbana do Município de Naviraí e dá outras providências."

Projeto de Lei Nº 40, de 25 de novembro de 2018 que em ementa: Atribui nome ao Paço Municipal de Naviraí-MS.

Projeto de Lei Nº 39, de 12 de novembro de 2018 que em ementa: Dispõe sobre a mudança de nome do Centro de Especialidades Odontológicas de Naviraí-MS e dá outras providências