Projeto de Lei Complementar Nº 4, de 08 de agosto de 2019 que em ementa: Autoriza o funcionamento de escritórios virtuais no Município de Naviraí, e dá outras providências. 1q3t

Projeto de Lei Nº 30, de 23 de julho de 2019 que em ementa: Altera a Lei nº 1.936, de 12 de agosto de 2015, que "Cria no âmbito Municipal a Câmara Mirim”.

Projeto de Lei Nº 29, de 15 de julho de 2019 que em ementa: Institui a Campanha Naviraí Unida por um Trânsito Seguro, no Calendário Oficial do Município de Naviraí-MS.

Projeto de Lei Nº 28, de 02 de julho de 2019 que em ementa: Institui a Campanha Agosto Lilás e o Programa Maria da Penha vai à Escola.

Projeto de Lei Nº 26, de 14 de junho de 2019 que em ementa: Institui no calendário de Comemorações Oficiais do Município de Naviraí a Corrida e a Caminhada de rua promovida pela Equipe RUN.

Projeto de Lei Nº 25, de 03 de junho de 2019 que em ementa: Altera a redação do inciso I, do Art. 1º, e acrescenta os Parágrafos 1º e 2º ao Art. 3°, da Lei n.º 2.009, de 3 de agosto de 2016, que " Estabelece prioridade para a vacinação contra o vírus H1N1, no Município de Naviraí, Estado do Mato Grosso do Sul e dá outras providências."

Projeto de Lei Nº 24, de 30 de maio de 2019 que em ementa: Altera a redação do inciso V, do artigo 1º, da Lei nº 883, de 28 de julho de 1998, que "Dispõe sobre a concessão à entidade sem fins lucrativos, de declaração de utilidade pública, e dá outras providências."

Projeto de Lei Nº 23, de 15 de maio de 2019 que em ementa: Institui o Dia Municipal de Combate ao Feminicídio no município de Naviraí.

Projeto de Lei Nº 22, de 06 de maio de 2019 que em ementa: Altera a denominação de rua constante na Planta Geral da Cidade de Naviraí-MS.

Projeto de Lei Nº 21, de 03 de maio de 2019 que em ementa: Declara de Utilidade Pública a Associação Social e Recreativa dos Bombeiros Militares de Naviraí, Grêmio XXIX de Agosto.