Projeto de Lei Nº 23, de 17 de março de 2020 que em ementa: Cria o programa "Empresa Amiga do Esporte e do Lazer", no município de Naviraí. 64n2o

Projeto de Lei Nº 24, de 17 de março de 2020 que em ementa: Altera redação da Ementa e do art. 1º, da Lei nº 2.115, de 17 de maio de 2018, que Dispõe sobre a criação do “Dia do Obreiro Universal” no município de Naviraí – MS, e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 25, de 17 de março de 2020 que em ementa: Institui o "Banco de Remédio" no município de Naviraí e dá outras providências.

Projeto de Lei Complementar Nº 5, de 16 de março de 2020 que em ementa: Altera vencimentos de cargos constantes do Anexo II da Lei Complementar nº 001, de 14 de fevereiro de 2001, que "Dispõe sobre o plano de cargos e remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Naviraí, Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências".

Projeto de Lei Nº 22, de 16 de março de 2020 que em ementa: Fixa Subsídio do Prefeito e do Vice-Prefeito de Naviraí, Estado de Mato Grosso do Sul, a viger do dia 1º de janeiro de 2021.

Projeto de Lei Nº 21, de 13 de março de 2020 que em ementa: Dispõe sobre o Selo de Responsabilidade Social denominado "Parceiros da Juventude" e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 20, de 09 de março de 2020 que em ementa: Torna obrigatória a inserção do símbolo mundial de conscientização do autismo, nas placas e avisos sinalizadores de atendimento prioritário dos estabelecimentos públicos e privados.

Projeto de Lei Complementar Nº 4, de 04 de março de 2020 que em ementa: Altera a redação do inciso IX do artigo 86 da Lei Complementar n° 195/2018, de 11 de abril de 2018, que "Dispõe sobre a revisão do Plano Diretor do Município de Naviraí-MS, e dá outras providências"; revoga o inciso I, e altera o inciso V do artigo 44 da Lei Complementar n° 63/2006, de 21 dezembro de 2006, que "Dispõe sobre o CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE NAVIRAÍ e dá outras providências"; e altera o artigo 31 da Lei Complementar n° 67/2007, de 14 de setembro de 2007, que "Dispõe sobre o Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo no Município de Naviraí e dá outras providências".

Projeto de Lei Complementar Nº 3, de 02 de março de 2020 que em ementa: Concede reajuste salarial aos servidores da Câmara Municipal de Naviraí e altera os anexos I e II da Lei Complementar nº 001, de 14 de fevereiro de 2001, que "Dispõe sobre o plano de cargos e remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Naviraí, Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências".

Projeto de Lei Nº 19, de 17 de fevereiro de 2020 que em ementa: Altera a Lei nº 1.936, de 12 de agosto de 2015, que "Cria no âmbito Municipal a "Câmara Mirim"”.