Projeto de Lei Nº 24, de 06 de março de 2025 que em ementa: Institui o Título de Cidadã Naviraiense, a ser entregue às contempladas no mês de março, em alusão ao Dia Internacional da Mulher, e dá outras providências. 3u663y

Projeto de Lei Nº 22, de 28 de fevereiro de 2025 que em ementa: Cria a política municipal de prevenção e combate à aposta, nomeada "APOSTE EM VOCÊ, NÃO EM JOGOS!", no município de Naviraí-MS, e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 21, de 21 de fevereiro de 2025 que em ementa: Dispõe sobre a priorização de vagas para mães que comprovem vínculo empregatício e sobre a distribuição das vagas em creches e escolas de educação infantil próximo à residência ou trabalho dos responsáveis, bem como assegurando vaga para filhos de mães trabalhadoras, e dá outras providências.

Projeto de Lei Complementar Nº 5, de 20 de fevereiro de 2025 que em ementa: Acrescenta o Art. 39-A na Lei Complementar nº 42/2003, que "Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Naviraí, da istração Pública Direta, Autárquica e Fundacional"

Projeto de Lei Complementar Nº 6, de 20 de fevereiro de 2025 que em ementa: Altera o inciso I do art. 24 da Lei Complementar nº 67, de 2007, do Município de Naviraí-MS, que "Dispõe sobre o zoneamento, uso e ocupação do solo no Município de Naviraí-MS, e dá outras providências."

Projeto de Lei Nº 19, de 17 de fevereiro de 2025 que em ementa: Institui no município de Naviraí a Galeria Rosa nas dependências da Câmara Municipal e da outras providências.

Projeto de Lei Complementar Nº 4, de 13 de fevereiro de 2025 que em ementa: Altera a tabela do anexo I da Lei Complementar n° 275/2024 que "Dispõe sobre a reestruturação do plano de cargos e remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Naviraí, Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências."

Projeto de Lei Nº 17, de 13 de fevereiro de 2025 que em ementa: Dispõe sobre o fornecimento de fraldas descartáveis para crianças, idosos, pessoas com deficiência, com doenças raras, transtorno do espectro autista e pessoas com comprovada indicação médica no Município de Naviraí e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 15, de 12 de fevereiro de 2025 que em ementa: Dispõe sobre a alteração do nome da Rua Jasmim para "Rua Raimundo Aristides Guedes", constante na Planta Geral da Cidade de Naviraí-MS.

Projeto de Lei Nº 16, de 12 de fevereiro de 2025 que em ementa: Declara de Utilidade Pública Municipal a "Associação dos Profissionais de Rodeio do Mato Grosso do Sul - APRMS", e dá outras providências.