Projeto de Lei Nº 66, de 19 de outubro de 2020 que em ementa: Altera a denominação de rua constante na Planta Geral da Cidade de Naviraí-MS. 3w702d

Projeto de Lei Nº 70, de 14 de outubro de 2020 que em ementa: Autoriza o Poder Executivo, a firmar Convênio para ser feito permuta entre professores da Rede Municipal de Ensino de Naviraí, com professores lotados em Rede Municipal de outros municípios, dentro do Estado do Mato Grosso do Sul.

Projeto de Lei Nº 64, de 21 de setembro de 2020 que em ementa: Altera a denominação de rua constante na Planta Geral da Cidade de Naviraí-MS.

Projeto de Lei Nº 63, de 11 de setembro de 2020 que em ementa: Autoriza a Câmara Municipal de Naviraí-MS a realizar concurso público para suprir a demanda dos cargos vagos, e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 60, de 31 de agosto de 2020 que em ementa: Dispõe sobre atendimento prioritário às pessoas com fibromialgia nos estabelecimentos públicos e privados e nas agências das concessionárias de serviços públicos do Município de Naviraí, bem como institui Cartão de Identificação às pessoas com fibromialgia, e dá outras providências.

Projeto de Lei Complementar Nº 6, de 24 de agosto de 2020 que em ementa: Institui o procedimento de Licenciamento Urbanístico denominado “Alvará Imediato”, na modalidade Declaratória, no âmbito do Município de Naviraí - MS, e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 59, de 21 de agosto de 2020 que em ementa: Altera a denominação de rua constante na Planta Geral da Cidade de Naviraí-MS.

Projeto de Lei Nº 58, de 18 de agosto de 2020 que em ementa: Altera a denominação de rua constante na Planta Geral da Cidade de Naviraí-MS.

Projeto de Lei Nº 57, de 08 de agosto de 2020 que em ementa: Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, com interveniência da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso do Sul, visando o estabelecimento de mútua cooperação com vistas à execução de ações de fiscalização e educação ambiental no Município de Naviraí-MS, e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 56, de 31 de julho de 2020 que em ementa: Altera o art. 1º, da Lei nº 2.273, de 22 de maio de 2020.