Projeto de Lei Nº 42, de 28 de abril de 2021 que em ementa: Institui o Projeto de Inspeção Auditiva anual de saúde dos alunos da rede pública de ensino fundamental, no município de Naviraí, e dá outras providências. fv29

Projeto de Lei Nº 43, de 28 de abril de 2021 que em ementa: Dispõe sobre o programa Censo-Inclusão e o Cadastro-Inclusão para a identificação, mapeamento e cadastramento do perfil socioeconômico das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, no âmbito do município de Naviraí e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 40, de 23 de abril de 2021 que em ementa: Altera a denominação de rua constante na Planta Geral da Cidade de Naviraí/MS.

Projeto de Lei Nº 39, de 21 de abril de 2021 que em ementa: Altera a denominação de rua constante na Planta Geral da Cidade de Naviraí/MS.

Projeto de Lei Nº 38, de 16 de abril de 2021 que em ementa: Revoga parcialmente a autorização concedida pela Lei nº 1.999, de 25 de maio de 2016, para transformação de ruas em mão única e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 35, de 14 de abril de 2021 que em ementa: Estabelece diretrizes para ações que visem à valorização de mulheres e meninas e à prevenção e combate à violência contra a mulher pela rede municipal de ensino.

Projeto de Lei Nº 34, de 13 de abril de 2021 que em ementa: Autoriza o Poder Executivo a conceder abono pecuniário aos servidores municipais da Gerência Municipal de Saúde, pelos serviços prestados no enfrentamento ao novo Coronavírus (Covid-19).

Projeto de Lei Nº 33, de 09 de abril de 2021 que em ementa: Autoriza, em caráter extraordinário, o Poder Executivo Municipal a instituir a "Renda Básica Emergencial Cidadã" no âmbito do município de Naviraí-MS em decorrência da pandemia da COVID-19, e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 30, de 08 de abril de 2021 que em ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar prestação de serviço social nas unidades de saúde e hospitais, no Município de Naviraí, e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 28, de 07 de abril de 2021 que em ementa: Torna obrigatório os bares, casas noturnas e restaurantes adotar medidas para auxiliar mulheres que se sintam em situação de risco em suas dependências e dá outras providências.