Projeto de Lei Nº 103, de 24 de novembro de 2021 que em ementa: Altera a denominação de rua constante na Planta Geral da Cidade de Naviraí-MS. 395m6m
Projeto de Lei Nº 102, de 17 de novembro de 2021 que em ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento/Termo de Colaboração, com o Clube Esportivo Naviraiense - CEN, e dá outras providências.
Projeto de Lei Nº 99, de 29 de outubro de 2021 que em ementa: Altera a denominação da Estrada Vicinal Municipal NV-12.
Projeto de Lei Nº 97, de 19 de outubro de 2021 que em ementa: Autoriza o Poder Executivo a instituir o Fundo Municipal da Pessoa Idosa no Município de Naviraí - MS, conforme especifica.
Projeto de Lei Nº 93, de 18 de outubro de 2021 que em ementa: Institui a Língua Brasileira de Sinais - Libras e a tradução simultânea dos trabalhos parlamentares nas Sessões da Câmara Municipal de Naviraí.
Projeto de Lei Nº 94, de 18 de outubro de 2021 que em ementa: Dispõe sobre a autorização, comercialização, propaganda e consumo de bebida alcoólica em eventos esportivos nos estádios de futebol e arenas esportivas localizadas no município de Naviraí e dá outras providências.
Projeto de Lei Nº 95, de 18 de outubro de 2021 que em ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento/Termo de Colaboração, com o Clube Esportivo Naviraiense - CEN, e dá outras providências.
Projeto de Lei Nº 96, de 18 de outubro de 2021 que em ementa: Autoriza o Poder Executivo a anistiar as multas istrativas aplicadas aos estabelecimentos comerciais por conta do enfrentamento à COVID-19 em todo o Município de Naviraí, e dá outras providências.
Projeto de Lei Nº 92, de 14 de outubro de 2021 que em ementa: Institui o Programa do Empreendedorismo no município de Naviraí-MS e dá outras providências.
Projeto de Lei Nº 91, de 06 de outubro de 2021 que em ementa: Dispõe sobre a fiscalização de empresas do ramo de sucata ou ferro velho, desmanche, comércio de peças usadas e congêneres e dá outras providências no que diz respeito a comercialização de fiação e outros materiais oriundos do cobre e similares com procedência duvidosa.
