Projeto de Lei Nº 59, de 18 de agosto de 2022 que em ementa: Dispõe sobre a doação de excedentes de alimentos para o consumo humano e combate ao desperdício de alimentos. 555v33
Projeto de Lei Nº 58, de 15 de agosto de 2022 que em ementa: Dispõe sobre a proteção às abelhas nativas sem ferrão (Meliponíneos) e estímulo à polinização urbana no Município de Naviraí e dá outras providências.
Projeto de Lei Nº 55, de 09 de agosto de 2022 que em ementa: Institui, em Naviraí MS, o Programa de Ação Integrada e Continuada de Atenção as Pessoas em Situações de Rua usuárias abusivas de álcool e/ou outras drogas e dá outras providências.
Projeto de Lei Nº 54, de 08 de agosto de 2022 que em ementa: Altera a redação do § 2º, do artigo 1º, da Lei nº 444, de 12 de abril de 1989.
Projeto de Lei Nº 53, de 03 de agosto de 2022 que em ementa: Dispõe sobre a alteração de nome de rua constante na planta geral da cidade de Naviraí-MS.
Projeto de Lei Complementar Nº 7, de 27 de julho de 2022 que em ementa: Dispõe sobre a reestruturação do plano de cargos e remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Naviraí, Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.
Projeto de Lei Nº 51, de 26 de julho de 2022 que em ementa: Institui o "Programa Educacional de Resistência às drogas e à violência - PROERD", nas escolas da rede pública e privada e dá outras providências.
Projeto de Lei Nº 52, de 26 de julho de 2022 que em ementa: DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE MEDIDAS DE INFORMAÇÃO À GESTANTE E PARTURIENTE SOBRE A POLÍTICA NACIONAL DE ATENÇÃO OBSTÉTRICA E NEONATAL, VISANDO A PROTEÇÃO DESTAS CONTRA A VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Nº 49, de 01 de julho de 2022 que em ementa: Denomina Professora Anaí Maria Ramos Ricci o Centro Integrado de Educação Infantil - CIEI Paraíso Infantil, e dá outras providências.
Projeto de Lei Nº 47, de 20 de junho de 2022 que em ementa: Institui a "Semana Municipal do Campo Limpo", no calendário oficial de comemorações do Município de Naviraí-MS, e dá outras providências.
