Projeto de Lei Nº 26, de 03 de maio de 2023 que em ementa: Institui no Município de Naviraí-MS o uso do colar de girassol como instrumento auxiliar de orientação para identificação de pessoas com deficiência não visível ou oculta. 601k2i

Projeto de Lei Nº 24, de 02 de maio de 2023 que em ementa: Institui o mês "Abril Azul", dedicado à conscientização sobre o Transtorno do Espectro Autista – TEA, no município de Naviraí e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 25, de 02 de maio de 2023 que em ementa: Institui a "Semana Municipal da Conscientização do Autismo" a ser comemorada na primeira semana de abril, a ser incluída no calendário oficial de datas e eventos do município de Naviraí e dá outras providencias.

Projeto de Lei Nº 23, de 28 de abril de 2023 que em ementa: Dispõe sobre a alteração de nome de rua constante na Planta Geral da cidade de Naviraí-MS.

Projeto de Lei Complementar Nº 3, de 27 de abril de 2023 que em ementa: Altera a redação do § 3º do Art. 92 da Lei Municipal Complementar nº 42/2003, excluindo a exigência de compensação de horário, e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 22, de 27 de abril de 2023 que em ementa: Dispõe sobre a alteração de nome de rua constante na Planta Geral da cidade de Naviraí-MS.

Projeto de Lei Nº 19, de 10 de abril de 2023 que em ementa: Altera a redação do §1º do art. 1º e acrescenta o §1ºA, da Lei nº 444, de 12 de abril de 1989, que em suma: "Institui na istração da Câmara Municipal de Naviraí, a concessão de diárias ao Presidente, Vereadores, Secretário Geral e Servidores, e dá outras providências."

Projeto de Lei Nº 18, de 03 de abril de 2023 que em ementa: Dispõe sobre a entrada gratuita para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e portadores de síndrome de Down em estabelecimentos culturais, de lazer e esportivos do município de Naviraí, e desconto de 50% para um acompanhante.

Projeto de Lei Nº 17, de 30 de março de 2023 que em ementa: Institui a "Semana Municipal da Conscientização do Autismo" a ser comemorada na primeira semana de abril, em alusão ao Dia Mundial da Conscientização do Autismo, comemorado no dia 02 de abril, a ser incluído no calendário oficial de datas e eventos do município de Naviraí.

Projeto de Lei Nº 15, de 23 de março de 2023 que em ementa: Dispõe sobre a alteração de rua constante na Planta Geral da cidade de Naviraí-MS.