Projeto de Emenda a Lei Orgânica Nº 2, de 27 de março de 2025 que em ementa: Acrescenta o inciso XXXVII ao Art. 18 e altera o parágrafo único do Art. 153 da Lei Orgânica do Município de Naviraí, e dá outras providências. 485u3q

Projeto de Emenda a Lei Orgânica Nº 1, de 07 de fevereiro de 2025 que em ementa: Altera a redação do inciso XV, do Art. 36 da Lei Orgânica do Município de Naviraí e dá outras providências.

Projeto de Emenda a Lei Orgânica Nº 1, de 19 de janeiro de 2024 que em ementa: Acrescenta o § 4° ao art. 28 da Lei Orgânica do Município de Naviraí.

Projeto de Emenda a Lei Orgânica Nº 1, de 20 de setembro de 2023 que em ementa: Altera a redação do inciso XV, do art. 36 da Lei Orgânica do Município de Naviraí.

Projeto de Emenda a Lei Orgânica Nº 1, de 17 de maio de 2022 que em ementa: Altera os incisos do § 2º, no Art.28. da Lei Orgânica do Município de Naviraí, para efeito da composição de vereadores eleitos pelo sistema proporcional, como representantes do povo com mandato de quatro anos.

Projeto de Emenda a Lei Orgânica Nº 3, de 31 de outubro de 2017 que em ementa: Cria os parágrafos 4º e 5º no Art. 162 da Lei Orgânica do Município de Naviraí, para efeito de vedar Ideologia de Gênero em toda Rede de Ensino no Território Municipal.

Projeto de Emenda a Lei Orgânica Nº 2, de 20 de outubro de 2017 que em ementa: Acrescenta o Art. 130-A à Lei Orgânica do Município de Naviraí-MS, e dá outras providências.

Projeto de Emenda a Lei Orgânica Nº 1, de 10 de julho de 2017 que em ementa: Altera a redação do caput do art. 29 da Lei Orgânica do Município de Naviraí.

Projeto de Emenda a Lei Orgânica Nº 2, de 01 de setembro de 2014 que em ementa: Altera a redação do art. 85, da Lei Orgânica do Município de Naviraí, e acrescenta-se o inciso IV e o parágrafo único.

Projeto de Emenda a Lei Orgânica Nº 2, de 18 de junho de 2013 que em ementa: Acrescenta a alínea c ao inciso I do art. 40 da Lei Orgânica do Município de Naviraí, Estado de Mato Grosso do Sul.