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DECRETO LEGISLATIVO Nº 16, DE 21 DE SETEMBRO DE 2022 6g1j38 Concede o Título de Cidadão Naviraiense ao cidadão que especifica. (Senhor Eugênio de Almeida Guedes) |
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LEI Nº 2.468, DE 14 DE SETEMBRO DE 2022 Dispõe sobre a desafetação e afetação de uso público da matrícula n.º 13.567 de propriedade e domínio do Município de Naviraí, e dá outras providências. |
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LEI Nº 2.467, DE 14 DE SETEMBRO DE 2022 Altera a redação do § 2º, do artigo 1º, da Lei nº 444, de 12 de abril de 1989. (diárias Vereadores) Altera a Lei |
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LEI COMPLEMENTAR Nº 250, DE 14 DE SETEMBRO DE 2022 Dá nova redação a alínea “a” do inciso VII, do art. 30 da Lei complementar n.º 62/2006, que institui o novo Código de Posturas do Município de Naviraí, e dá outras providências. Altera a Lei |
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LEI COMPLEMENTAR Nº 249, DE 14 DE SETEMBRO DE 2022 Regulamenta a gratificação por produtividade dos veterinários lotados na Gerência de Desenvolvimento Econômico e Gerência de Saúde do Município de Naviraí, e dá outras providências. |
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LEI Nº 2.466, DE 13 DE SETEMBRO DE 2022 Altera o art. 3º da Lei 1169, de 22 de junho de 2004, que "Dispõe sobre a instituição do "Encontro da Paz", no âmbito do Município de Naviraí, e dá outras providências". Altera a Lei |
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LEI Nº 2.465, DE 13 DE SETEMBRO DE 2022 Altera o parágrafo único do art. 2º da Lei 914, de 23 de março de 1999, que "Estabelece os requisitos para concessão de títulos honoríficos". Altera a Lei |
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LEI Nº 2.464, DE 06 DE SETEMBRO DE 2022 Autoriza o Poder Executivo a doar prêmios, por meio de Concurso aos contribuintes do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, referente ao exercício de 2023, e dá outras providências. |
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LEI Nº 2.463, DE 30 DE AGOSTO DE 2022 Altera a redação da Ementa e do art. 1º da Lei nº 2.115, de 17 de maio de 2018, que "Dispõe sobre a criação do "Dia do Obreiro Evangélico" no município de Naviraí - MS, e dá outras providências". Altera a Lei |
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LEI Nº 2.462, DE 30 DE AGOSTO DE 2022 Dispõe sobre a alteração de nome de rua constante na planta geral da cidade de Naviraí-MS. (Rua Alameda Rio Madeira, localizada no Bairro Residencial Eco Park IV para "Rua Amélia Jorge de Oliveira") |